JF Parque das Nações vai apresentar Providência Cautelar

Na sequência de um acordo entre a Parque Expo e a Hertz para a ocupação de um terreno anexo à Escola do Parque das Nações, a autarquia local vai apresentar uma Providência Cautelar para impedir a concretização do negócio.

A Junta de Freguesia do Parque das Nações e a Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Básica e Jardim de Infância do Parque das Nações (APEPN) não se conformam com a possibilidade de um rent-a-car ocupar um terreno abrangido pelo Plano de Pormenor associado à escola.

José Moreno, presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações, garante que a autarquia teve conhecimento do negócio através das redes sociais. A autarquia culpa ainda o Governo, entendendo que “o acordo de uma empresa pública em liquidação só é possível com a cumplicidade das tutelas do Ministério das Finanças e do Ministério da Educação, as mesmas entidades que têm alegado questões jurídicas para impedir a construção da 2.ª fase da Escola Parque das Nações”.

Para a Junta de Freguesia é “inconcebível” e “um abuso de poder” que o terreno em causa seja utilizado para qualquer outro fim “que não seja o que está definido no Plano de Pormenor em vigor”.

“A Junta de Freguesia do Parque das Nações utilizará todas as soluções jurídico-administrativas ao seu alcance e promoverá todas as ações de cidadania necessárias para impedir esta situação”, afirma, por fim, a autarquia.